Author Topic: Leis do Reino de Portugal / Laws of Kingdom of Portugal  (Read 571 times)

Freyia Varano

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Leis do Reino de Portugal / Laws of Kingdom of Portugal
« on: 17 April, 2018, 03:15:12 AM »
Aqui se publicam as leis do Reino de Portugal.

Em vigor:





Here, the laws of Kingdom of Portugal are published.

Effective:



Atualizado/Updated: 17/04/1318
« Last Edit: 17 April, 2018, 03:31:34 AM by Freyia Varano »

Freyia Varano

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Re: Leis do Reino de Portugal / Laws of Kingdom of Portugal
« Reply #1 on: 17 April, 2018, 03:19:20 AM »
Quote
Aos 9 dias de Março de 1318, eu, Freyia Aurora Varano, Rainha de Portugal, decreto o seguinte:

A validade dos seguintes artigos não expira e estes serão considerados inválidos apenas se forem revogados pelo Regente.
Aplica-se a todos os cidadãos portugueses e a todos os estrangeiros que entram em território português.


I. Cidadania

Art.º 1 - É proibido obter cidadania como cidadão português sem a aprovação prévia por escrito do Regente. Isto é considerado uma ofensa Capital. Os transgressores serão processados e, se considerados culpados, punidos com prisão de até 3 dias e multa de até 1000 moedas de prata.

Art.º 2 - Os infratores condenados têm 24 horas para deixar o Reino e mudar sua cidadania. O incumprimento dará razão para iniciar um novo processo criminal com a mesma punição. Este procedimento deverá ser repetido até o transgressor transferir a sua residência para outro reino. Caso o infrator obtenha refúgio ou santuário noutro reino, será procurada cooperação legal com o referido reino.

Art.º 3 - Qualquer cidadão português que receba empréstimos ou ajudas do Reino (dinheiro, equipamentos de combate e/ou bens) deve devolvê-los ao Palácio Real antes de se transferir para outro reino. Se isso já não for possível, deve ser paga uma compensação (a ser justificada e acordada com o Regente, de no máximo 1000 moedas de prata). Isso é considerado uma ofensa Capital. Os transgressores serão processados e, se considerados culpado, punidos com prisão por até 3 dias e multa de até 1000 moedas de prata.

(Visados: cidadãos de todos os reinos estrangeiros; Classificação: D – Ofensa Capital; Pena: Prazo de prisão - 0-3 dias / Multa: até 1000 moedas de prata)


II. Exílio

Art.º 1 - Qualquer cidadão, de todos os reinos, pode ser banido do Reino de Portugal, a critério exclusivo de seu Regente. Quando banido, o cidadão deve procurar exílio em outro reino dentro de 24 horas.

Art.º 2 - Os cidadãos banidos não podem estar em, ou entrar nas terras de Portugal até que o Exílio seja revogado pelo Regente, ou dada permissão pelo Regente.

Art.º 3 - Se o cidadão banido for visto dentro das fronteiras do Reino sem permissão legal, o Reino poderá prendê-lo por 3 dias e o cidadão será multado com 1000 moedas de prata. O cidadão tem então 24 horas para deixar o reino antes de ser preso novamente por mais 3 dias e multado com mais 1000 moedas de prata. Este procedimento será repetido até que o cidadão cumpra a lei.

Art.º 4 - Se o cidadão desterrado tiver cidadania portuguesa, ele / ela deve transferir residência para outro reino; o incumprimento resultará em processo criminal por violar a lei "Cidadania".

(Visados: cidadãos de todos os reinos; Classificação: D – Ofensa Capital; Pena: Prazo de prisão - 0-3 dias / Multa: até 1000 moedas de prata)

(Proclamada em 10-Mar-1318, 04:27:41)
« Last Edit: 17 April, 2018, 03:25:10 AM by Freyia Varano »

Freyia Varano

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Re: Leis do Reino de Portugal / Laws of Kingdom of Portugal
« Reply #2 on: 17 April, 2018, 03:22:37 AM »
Quote
Today, 9th of March 1318, I, Freyia Aurora Varano, Queen of Portugal, hereby decree the following:

The following articles are non-expiring and will only be considered void if repealed by a Regent.
It applies to both all Portuguese citizens and all foreigners who enter the Kingdom of Portugal’s borders.

I. Citizenship

Art. 1 – It is forbidden to take citizenship as a Portuguese citizen without the Regent's prior written approval. This is considered a Capital offence. Transgressors will be prosecuted and, if found guilty, punished by imprisonment for up to 3 days and a fine up to 1000 silver coins.

Art. 2 – Convicted lawbreakers have 24 hours to leave the Kingdom and change their citizenship. Failure to comply will give grounds to start a new criminal procedure with the same punishment. This is to be repeated until the transgressor transfers residence to another kingdom. Should the lawbreaker take refuge or sanctuary in another kingdom, legal cooperation with said kingdom will be procured.

Art. 3 – Any Portuguese citizens that has received loans or aid from the Kingdom (money, fighting equipment and/or goods) must return them to the Royal Palace before transferring to another kingdom. If that is no longer possible, a compensation must be paid (to be justified and agreed with the Regent, and of no more than 1000 silver coins). This is considered a Capital offense. Transgressors will be prosecuted and, if found guilty, punished by imprisonment for up to 3 days and a fine up to 1000 silver coins.

(Target: citizens of all foreign kingdoms; Classification: D – Capital Offence; Penalty: Prison term – 0-3 days / Fine: up to 1000 silver coins)


II. Banishment

Art. 1 – Any citizen, of all kingdoms, may be banished from Kingdom of Portugal at the sole discretion of its Regent. When banished the citizen must seek exile in another kingdom within 24 hours.

Art. 2 – Banished citizens are not allowed to be in or enter Portugal’s lands until the Banishment is revoked by the Regent, or permission is given by the Regent.

Art. 3 – If the banished citizen is found within Kingdom borders without legal permission, the Kingdom is allowed to imprison him/her for 3 days and the citizen will be fined with 1000 silver coins. The citizen then has 24 hours to leave the kingdom before being imprisoned again for another 3 days and fined another 1000 silver coins. This procedure will be repeated until the citizen complies with the law.

Art. 4 – If the banished citizen has Portuguese citizenship, he/she must transfer residence to another kingdom; failure to comply will result in criminal procedure for violating the “Citizenship” law.

(Target: citizens of all kingdoms; Classification: D – Capital Offence; Penalty: Prison term – 0-3 days / Fine: up to 1000 silver coins)

(Proclaimed on 10-Mar-1318, 04:25:56)

Freyia Varano

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Re: Leis do Reino de Portugal / Laws of Kingdom of Portugal
« Reply #3 on: 17 April, 2018, 03:24:27 AM »
Quote
Aos 16 dias de Abril de 1318, eu, Freyia Aurora Varano, Rainha de Portugal, decreto o seguinte:

A validade dos seguintes artigos não expira e estes serão considerados inválidos apenas se forem revogados pelo Regente.
Aplica-se a todos os cidadãos portugueses e a todos os estrangeiros que entram em território português.

I. Recursos do Reino

Art.º 1 – Nenhuma matéria-prima de recursos naturais pode ser extraída por estrangeiros sem permissão escrita do Regente ou do Vassalo responsável pela região onde o recurso está localizado. Os cidadãos dos reinos aliados estão isentos desta lei, a menos que recebam ordem em contrário do Regente ou do Vassalo da região. Cidadãos de reinos amigáveis, com um Tratado válido, só poderão aceder aos recursos do reino depois de informar o Regente e Vassalo sobre suas intenções de extrair. Isto é considerado um Crime Grave. Os infratores serão processados e, se forem considerados culpados, punidos com pena de prisão até 2 dias com multa até 400 moedas de prata. Todos os recursos extraídos devem ser dados ao Reino como compensação.

Art.º 2 - É proibido comprar mais de uma criação de bichos-da-seda num período de 30 dias. A permissão para comprar mais que um pode ser concedida pelo Regente, ou Vassalo do Porto em sua ausência. A compra de mais do que uma criação sem permissão oficial e escrita é considerada um Crime Grave. Os infratores serão processados e, se forem considerados culpados, punidos com pena de prisão até 2 dias com multa até 400 moedas de prata. Toda a seda resultante das criações compradas ilegalmente tem de ser dada ao Reino como compensação.

(Visados: cidadãos de todos os reinos; Classificação: C – Crime Grave; Pena: Prazo de prisão - 0-2 dias / Multa: até 400 moedas de prata)

(Proclamada em 16-Apr-1318, 03:13:50)

Freyia Varano

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Re: Leis do Reino de Portugal / Laws of Kingdom of Portugal
« Reply #4 on: 17 April, 2018, 03:26:39 AM »
Quote
Today, 16th of April 1318, I, Freyia Aurora Varano, Queen of Portugal, hereby decree the following:

The following articles are non-expiring and will only be considered void if repealed by a Regent.
It applies to both all Portuguese citizens and all foreigners who enter the Kingdom of Portugal’s borders.

I. Kingdom resources
Art. 1 – No raw resources may be extracted by foreigners without written permission from the Regent or the Vassal in charge of the region where the resource is located. Citizens from allied kingdoms are exempt from this law, unless contrary orders are given by either the Regent or the region’s Vassal. Citizens from friendly kingdoms, with a valid Treaty, may access the kingdom’s resources only after informing the Regent and Vassal of their intentions to extract. This is considered a Severe crime. Transgressors will be prosecuted and, if found guilty, punished by imprisonment for up to 2 days with a fine up to 400 silver coins. All extracted resources must be given to the Kingdom as compensation.

 Art. 2 – It is forbidden to buy more than one silkworms farm within a period of 30 days. Permission to buy more than one may be granted by the Regent, or Porto’s Vassal in his/her absence. Buying more than one farm without official and written permission is considered a Severe crime. Transgressors will be prosecuted and, if found guilty, punished by imprisonment for up to 2 days with a fine up to 400 silver coins. All the silk resulting from the farms bought illegally must be given to the Kingdom as compensation.

(Target: citizens of all kingdoms; Classification: C – Severe Crime; Penalty: Prison term – 0-2 days / Fine: up to 400 silver coins)

(Proclaimed on 16-Apr-1318, 03:10:33)